Nova resolução do Contran permite que candidatos abram o processo pela Carteira Digital de Trânsito, estudem teoria sem autoescola, escolham instrutores autônomos ou centros credenciados, usem carro próprio nas aulas práticas e tenham economia estimada de até 80 por cento na primeira habilitação em comparação ao modelo tradicional de formação
Em 9 de dezembro de 2025, no Palácio do Planalto, o governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança marca o fim da obrigatoriedade de autoescola para quem deseja tirar CNH, com regulamentação do Contran publicada no Diário Oficial e aplicação imediata em todo o país.
Na mesma cerimônia, acompanhada pelo ministro dos Transportes Renan Filho e por representantes do Ministério das Cidades, o governo apresentou a nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que passa a ser o centro do processo. Segundo a equipe técnica, o objetivo é facilitar o acesso ao documento, permitir estudo teórico online gratuito e reduzir em até 80 por cento o custo total da habilitação, sem eliminar etapas obrigatórias de prova e avaliação médica.
Como fica o processo da CNH sem autoescola obrigatória
Pelo novo modelo, o candidato não é mais obrigado a se matricular em uma autoescola para iniciar o processo de CNH. A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que concentra as informações e o acompanhamento de cada etapa.
A autoescola continua existindo como opção, mas deixa de ser condição obrigatória. O candidato pode decidir se prefere seguir todo o percurso com uma autoescola tradicional, dividir a formação entre autoescola e instrutor autônomo ou optar por estudar teoria de forma totalmente online e só contratar apoio pontual para as aulas práticas.
Aulas teóricas gratuitas e online, com opção de autoescola presencial
Nas aulas teóricas, a mudança é estrutural. O Ministério dos Transportes passa a disponibilizar gratuitamente todo o conteúdo teórico online, dentro da plataforma oficial. Isso permite que o candidato estude de casa, no próprio ritmo, sem necessidade de pagar um pacote completo de autoescola apenas para ter acesso ao material básico de trânsito.
Quem preferir ainda poderá frequentar uma autoescola ou instituição credenciada para ter aulas presenciais, simulados ou reforço. A diferença é que, agora, a escolha é do aluno. A exigência formal de 45 horas de aulas teóricas em autoescola deixa de ser obrigatória, desde que o candidato seja aprovado na prova teórica aplicada pelos órgãos de trânsito.
Aulas práticas, uso de carro próprio e papel do instrutor autônomo
As mudanças também impactam diretamente as aulas práticas. A exigência mínima de 20 horas de prática em autoescola nas categorias A e B é substituída por um modelo mais enxuto, com apenas duas horas obrigatórias, desde que o candidato se sinta preparado para a prova prática.
O candidato poderá escolher entre três caminhos principais:
Autoescola tradicional, com pacote completo de aulas práticas
Instrutores autônomos credenciados e fiscalizados pelos Detrans
Preparações personalizadas, combinando autoescola, instrutor autônomo e treino supervisionado
Outra mudança relevante é a autorização para o uso de carro próprio nas aulas práticas, desde que respeitadas as regras de segurança e o vínculo com instrutor credenciado. Isso reduz a dependência da frota da autoescola e pode baratear o treinamento para quem já tem um veículo na família.
Quem são e como atuam os instrutores autônomos
A figura do instrutor autônomo ganha papel central no novo desenho. Esses profissionais serão aprovados em prova aplicada pelo governo federal e autorizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados em todo o país.
Segundo o desenho apresentado, os instrutores autônomos:
Serão cadastrados e controlados pelos Detrans
Terão sua identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito
Poderão atender candidatos em veículos próprios ou do aluno, dentro das normas de segurança
Na prática, o governo tenta quebrar a exclusividade de formação concentrada na autoescola, abrindo espaço para profissionais independentes atuarem no mercado com fiscalização oficial, o que tende a aumentar a concorrência no segmento de preparação prática.
Etapas que continuam presenciais no Detran
Apesar da flexibilização, o governo reforça que provas e checagens obrigatórias continuam preservadas. Mesmo sem a exigência de autoescola, o candidato ainda precisa:
Ser aprovado na prova teórica de legislação de trânsito
Passar na prova prática de direção veicular
Realizar exame médico presencial
Cumprir coleta biométrica e demais verificações presenciais no Detran
Ou seja, a dispensa de autoescola não significa dispensa de avaliação. O filtro continua sendo o desempenho nas provas e na aptidão física e mental. O Ministério das Cidades também informou que passará a avaliar os examinadores dos Detrans, cabendo ao Contran regulamentar os critérios de fiscalização e de qualidade dessas avaliações em cada estado.
Quanto a mudança pode baratear de fato a habilitação
De acordo com o Ministério das Cidades, a combinação de curso teórico digital gratuito, redução da carga mínima de aulas práticas e liberdade para escolher entre autoescola e instrutor autônomo pode gerar uma queda de até 80 por cento no custo total da CNH em comparação ao modelo tradicional focado em pacotes fechados de autoescola.
Na prática, essa economia virá de fatores como:
Fim da obrigatoriedade de pagar por todas as horas teóricas em autoescola
Possibilidade de contratar apenas o número de aulas práticas realmente necessário
Uso de carro próprio em vez de depender exclusivamente da frota de autoescola
Maior concorrência entre autoescola e instrutor autônomo na oferta de serviços complementares
O governo argumenta que o processo fica mais democrático, em especial para jovens e trabalhadores de baixa renda que antes desistiam da CNH por não conseguir arcar com os pacotes completos de autoescola.
O que muda na relação entre governo, autoescola e candidatos
Com a nova configuração, o eixo do processo de habilitação migra da estrutura privada de autoescola para plataformas oficiais, como o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e o site do Ministério dos Transportes. A autoescola deixa de ser a porta de entrada obrigatória e passa a disputar espaço com o estudo online e com o instrutor autônomo.
Para o governo, isso significa maior controle digital do fluxo de candidatos, mais transparência sobre etapas e custos e possibilidade de monitorar instrutores e examinadores em tempo real. Para as autoescolas, o cenário exige adaptação, com foco em qualidade de serviço, preparação diferenciada e pacotes flexíveis em vez de depender da obrigatoriedade legal.
Diante dessas mudanças, com o fim da obrigatoriedade de autoescola, curso teórico online gratuito, instrutor autônomo e uso de carro próprio nas aulas práticas, você pretende continuar buscando uma autoescola tradicional ou acha que o novo modelo digital e flexível é suficiente para se preparar para a sua CNH?
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