Publicações nas redes sociais espalharam que o atestado em papel deixaria de ser aceito em 2026 e que só valeria a versão digital; nota do CFM, divulgada na quarta feira 10, desmentiu o boato e explicou que ambos continuam válidos em todo o país para trabalhadores, estudantes, empresas e escolas.
Ao longo desta semana, publicações em redes sociais viralizaram ao afirmar que, a partir de 2026, o atestado em papel deixaria de ser aceito no Brasil e que empregadores e instituições de ensino passariam a reconhecer apenas atestados médicos digitais. As mensagens geraram dúvidas em pacientes, trabalhadores, estudantes e setores de recursos humanos em todo o país.
O boato foi desmentido pelo Conselho Federal de Medicina, que divulgou nota oficial nesta quarta feira 10. No comunicado, o CFM esclareceu que atestados médicos físicos e digitais seguem válidos em todo o território nacional e que não houve qualquer mudança na legislação em vigor que determine o uso exclusivo do formato digital a partir de 2026.
CFM desmente boato e reforça validade do atestado em papel
O Conselho Federal de Medicina afirmou que não existe norma obrigando a emissão apenas de atestados digitais. Segundo o órgão, os atestados médicos físicos em papel e os atestados digitais continuam plenamente válidos e aceitos em todo o território nacional, inclusive em 2026, desde que emitidos por profissionais habilitados.
Na prática, isso significa que o empregador, a escola ou qualquer outra instituição não pode recusar um atestado em papel apenas por não ser digital, porque, de acordo com a orientação do CFM, os dois formatos têm o mesmo valor para justificar faltas, afastamentos e demais necessidades de comprovação de saúde.
Plataforma Atesta CFM foi criada para combater fraudes
A origem do boato está ligada à Atesta CFM, plataforma digital criada pelo Conselho para emissão, validação e verificação de atestados médicos. O objetivo principal é combater fraudes em atestados, especialmente aqueles documentos falsos que são anunciados e vendidos em grupos de redes sociais, usando indevidamente o nome e o registro de médicos reais.
Na proposta do CFM, os profissionais poderiam gerar o atestado diretamente na plataforma, registrar o documento em ambiente digital e, se desejassem, imprimir o conteúdo para entregar ao paciente. Ou seja, o uso da Atesta CFM não elimina o atestado em papel, que continua podendo ser entregue em cópia física após a consulta, como já acontece hoje.
Atesta CFM está suspensa por decisão judicial em todo o Brasil
Apesar dessa intenção de reforçar a segurança, o sistema Atesta CFM está atualmente suspenso por decisão judicial que vale para todo o Brasil. Enquanto a discussão permanece na Justiça, a ferramenta não pode ser utilizada, o que interrompe, por ora, o plano do Conselho de tornar o uso da plataforma obrigatório para a emissão de atestados.
É importante deixar claro que essa suspensão atinge apenas a plataforma digital, não a validade do atestado em papel nem de atestados digitais emitidos por outros meios. O desfecho do processo judicial que envolve a Atesta CFM não altera, neste momento, o modo como pacientes e médicos emitem e apresentam atestados para empresas, escolas e demais instituições.
Como a Atesta CFM ajudaria a identificar atestados falsos
Um dos mecanismos centrais previstos na Atesta CFM é a notificação automática aos profissionais. Sempre que um atestado fosse emitido em nome de um médico pela plataforma, esse médico receberia um e-mail avisando sobre o documento gerado, o que facilitaria identificar rapidamente se alguém usou o nome e o número de registro profissional de forma indevida para criar um atestado falso.
Além dos atestados de afastamento por doença, o sistema foi projetado para permitir a emissão de outros tipos de documentos, como atestados de saúde ocupacional e de homologação de documentos, ampliando o acompanhamento sobre laudos que hoje circulam em grande parte apenas em papel, sem rastreabilidade digital.
Dessa forma, a proposta do Conselho era combinar registro eletrônico, controle antifraude e rotina presencial de consultórios e hospitais, mantendo a possibilidade de o paciente sair da consulta com um atestado em papel impresso para apresentar ao RH, à escola ou ao plano de saúde, sem perder a segurança adicional do registro digital.
O que realmente muda em 2026 para pacientes, empresas e escolas
Com o desmentido oficial, a mensagem central para 2026 é direta: nada muda na validade do atestado em papel nem na do atestado digital. Ambos continuam sendo instrumentos legais para comprovar afastamentos e situações de saúde, desde que preenchidos corretamente pelo médico responsável e usados de forma honesta por pacientes e instituições.
Para trabalhadores, estudantes, empresas e instituições de ensino, o recado do CFM é que não existe obrigação de adotar exclusivamente o atestado digital. Em caso de dúvida diante de mensagens virais, a recomendação é sempre conferir as informações em fontes oficiais, como notas do próprio Conselho Federal de Medicina e comunicados de órgãos públicos de saúde, antes de compartilhar ou mudar qualquer rotina interna.
