Desde 21 de novembro de 2025, o cadastro biométrico passou a ser obrigatório no INSS para liberar novos benefícios do INSS, cruzando dados da Carteira de Identidade Nacional e do título de eleitor e preparando a exigência integral da CIN para todos os processos até 2028 no país inteiro gradualmente
Em 22 de novembro de 2025, o INSS passou a exigir cadastro biométrico em todos os novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, em uma mudança regulamentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para modernizar a folha de pagamentos e reduzir fraudes com benefícios fantasmas e documentos falsos. Nesta fase inicial, a medida vale apenas para quem der entrada em novos processos, preservando os benefícios já concedidos, sem bloqueios automáticos para aposentados e pensionistas.
A validação de identidade no novo modelo de cadastro biométrico é feita por meio do cruzamento com bases oficiais já existentes, como Denatran e Tribunal Superior Eleitoral, o que inclui biometria da Carteira Nacional de Habilitação, do título de eleitor e da nova Carteira de Identidade Nacional. O governo afirma que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em alguma dessas bases, bem como 84% dos beneficiários do CadÚnico, reduzindo o universo de pessoas que precisarão correr para regularizar a situação antes dos próximos prazos.
Como o cadastro biométrico muda a concessão de novos benefícios
Na prática, qualquer pessoa que fizer um novo pedido de benefício previdenciário ou assistencial após 21 de novembro de 2025 precisará passar pelo cadastro biométrico para ter a concessão liberada. A regra vale para aposentadorias, auxílios e programas sociais administrados pelo INSS, que passam a conferir a identidade do requerente por biometria antes de autorizar pagamentos.
Segundo o governo, a intenção é garantir que cada benefício esteja vinculado a uma pessoa real, com identificação única, reduzindo espaço para fraudes envolvendo CPFs duplicados, identidades falsas ou uso indevido de dados de terceiros. Em vez de depender apenas de documentos em papel, o cadastro biométrico passa a atuar como camada adicional de segurança, integrada com sistemas que o Estado já utiliza nas áreas de trânsito, eleições e registros civis.
CIN, CNH e título de eleitor como portas de entrada da biometria
Nesta primeira etapa, o INSS aceita, como prova de cadastro biométrico, registros já existentes em três bases oficiais: Carteira de Identidade Nacional, Carteira Nacional de Habilitação e título de eleitor. Quem já coletou biometria em qualquer uma dessas bases pode ser validado sem a necessidade de novo procedimento específico junto ao INSS.
A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, explicou que quem for pedir novo benefício terá de estar cadastrado em alguma dessas bases até 1º de maio de 2026 para manter o acesso aos benefícios sociais. O governo promete realizar busca ativa para localizar cidadãos sem biometria e informá-los da necessidade de se regularizar, mas deixa claro que, a partir do prazo definido, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional se torna o caminho obrigatório para quem ainda não está em nenhuma base biométrica oficial.
Cronograma do cadastro biométrico até 2028
O governo estabeleceu um cronograma escalonado para consolidar o cadastro biométrico como regra geral de identificação no INSS, com três marcos principais:
21 de novembro de 2025
Início da obrigatoriedade do cadastro biométrico para novos pedidos de benefícios. São aceitas biometrias já registradas na Carteira de Identidade Nacional, na CNH ou no título de eleitor.
1º de maio de 2026
A partir desta data, quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhuma base oficial será obrigado a emitir a Carteira de Identidade Nacional para prosseguir com o requerimento. Sem essa regularização, o pedido poderá ficar travado até que o cadastro biométrico seja concluído.
1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser a única base biométrica aceita para todos os processos do INSS, incluindo concessão, manutenção e renovação de benefícios. Isso significa que, a partir de 2028, mesmo quem hoje utiliza CNH ou título de eleitor como referência terá de estar vinculado à Carteira de Identidade Nacional para passar pelo cadastro biométrico.
Objetivo é cortar benefícios fantasmas e falsos documentos
O principal argumento do governo para implementar o cadastro biométrico obrigatório é estancar irregularidades e reduzir fraudes na concessão de benefícios. A expectativa oficial é de que a tecnologia reduza de forma drástica a quantidade de benefícios pagos a pessoas inexistentes ou obtidos com base em documentos falsos.
Ao exigir biometria vinculada a bases unificadas, como a Carteira de Identidade Nacional, o INSS busca impedir que a mesma identidade seja usada para multiplicar cadastros ou que CPFs de terceiros sejam utilizados por fraudadores. A integração entre sistemas de diferentes órgãos também deve facilitar o cruzamento de informações sobre óbitos, mudanças de endereço e outros dados que impactam a manutenção dos benefícios.
Quem está temporariamente dispensado do cadastro biométrico
Apesar da regra geral de obrigatoriedade, o MGI definiu exceções ao cadastro biométrico em situações em que o poder público não tem condições adequadas de fazer a coleta. Nesses casos, a exigência pode ser flexibilizada, desde que o cidadão apresente documentação complementar ou comprovação específica. Estão dispensados, de forma temporária:
Pessoas com mais de 80 anos, mediante apresentação de documento com foto
Pessoas com dificuldade de locomoção, comprovada por atestado médico
Moradores de áreas de difícil acesso ou comunidades isoladas
Refugiados e apátridas
Residentes no exterior
Além disso, em solicitações específicas, como salário-maternidade e pensão por morte, a exigência de cadastro biométrico pode ser flexibilizada até abril de 2026, conforme análise dos documentos apresentados. A ideia é evitar que a falta de estrutura para coleta impeça o acesso imediato a benefícios urgentes.
Riscos para quem não tiver biometria e outros benefícios envolvidos
Embora o governo destaque que benefícios já ativos não serão automaticamente bloqueados neste momento, quem não se adequar ao cadastro biométrico nos prazos previstos corre o risco de ter novos pedidos travados. Isso vale tanto para aposentadorias e auxílios quanto para benefícios sociais administrados em conjunto com outras políticas federais.
Como mais de 84% dos beneficiários de programas sociais do CadÚnico já possuem biometria, o foco da pressão recai sobre a parcela que ainda depende apenas de documentos antigos, sem registro biométrico em CIN, CNH ou título de eleitor. Para esse público, não emitir a nova Carteira de Identidade Nacional até 2028 pode significar dificuldade real para acessar benefícios futuros, revisar cadastros ou renovar concessões, especialmente quando o INSS passar a aceitar apenas a CIN como base de verificação.
Onde tirar dúvidas e como se preparar para a nova regra
Para se adaptar ao cadastro biométrico, o cidadão pode consultar se já possui biometria registrada nas bases integradas e, se necessário, programar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional dentro do calendário estabelecido pelos estados. A recomendação prática é não esperar 2028 para regularizar a situação, especialmente para quem depende de benefícios do INSS ou de programas sociais vinculados ao CadÚnico.
Dúvidas sobre a aplicação da regra, prazos e situação cadastral podem ser esclarecidas pelos canais oficiais do instituto. O governo mantém o aplicativo e o site Meu INSS como principais portas de entrada para consultas e agendamentos, além da central telefônica 135, voltada a quem tem dificuldade de acesso digital ou precisa de orientação detalhada sobre o uso do cadastro biométrico.
Na sua opinião, o cadastro biométrico obrigatório no INSS é uma garantia necessária contra fraudes ou pode acabar travando o acesso de quem mais precisa de benefícios e ainda não conseguiu emitir a nova identidade?
