Com o aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução, a nova regra do Pix permite bloqueio cautelar de até 72 horas em transações suspeitas, aumenta a pressão sobre bancos em golpes e premia quem reage rápido documentando tudo, para fortalecer pedidos de ressarcimento, reforçar investigações de fraude e reduzir prejuízos recorrentes
Em 20 de dezembro de 2025, a nova regra do Pix entrou em evidência ao aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central e permitir que bancos congelem valores suspeitos por até 72 horas, criando um freio emergencial em operações contestadas por possível fraude logo após a transferência.
A mudança não transforma o Pix em sistema à prova de golpes, mas abre uma janela de bloqueio cautelar que pode impedir que o dinheiro seja rapidamente espalhado por contas de passagem. Para que essa proteção funcione de fato, o usuário precisa reagir em minutos, registrar a contestação e reunir provas mínimas da fraude, sob pena de ver o valor liberado ao destinatário.
Como funciona o bloqueio cautelar de até 72 horas
Na prática, a nova regra do Pix reforça o uso do Mecanismo Especial de Devolução como freio de emergência dos pagamentos instantâneos. Assim que há uma notificação de fraude, seja pelo cliente, seja pelos sistemas automáticos de monitoramento, o banco recebedor pode tornar os recursos indisponíveis por até 72 horas, impedindo que o suposto golpista mova o saldo enquanto dura a análise.
Durante esse período, o dinheiro continua na conta de destino, mas fica retido, sem possibilidade de saque, transferência ou uso pelo titular. É uma fase de investigação interna em que o banco verifica se a transação tem características típicas de crime, como uso de conta laranja, movimentações incompatíveis com o histórico ou indícios de invasão de aplicativo.
Se a instituição concluir que houve fraude, o valor bloqueado é estornado para a vítima. Se a operação for considerada legítima ou não houver elementos suficientes para caracterizar crime, a regra é a liberação do dinheiro ao destinatário original. A nova regra do Pix aumenta a chance de reversão, mas não transforma toda contestação em devolução automática.
Passo a passo para acionar o MED depois de um golpe
A mesma lógica vale para quem percebe que caiu em golpe e precisa acionar o Mecanismo Especial de Devolução imediatamente. O fluxo básico, reforçado pela nova regra do Pix, é o seguinte:
- Notificação imediata
- Avisar o banco pelo aplicativo ou pelo SAC o mais rápido possível.
- Cada minuto conta para que o MED consiga bloquear o valor antes que ele seja redistribuído.
- Análise e bloqueio cautelar
- Após a notificação, o banco abre o chamado no MED e pode aplicar o bloqueio cautelar de até 72 horas na conta de destino.
- Nesse período, o cliente acompanha a contestação, mas não tem acesso ao valor, que permanece retido durante a investigação.
- Resultado da contestação
- Se a fraude for confirmada, o banco recebedor devolve o dinheiro dentro dos limites do saldo que conseguiu congelar.
- Se a operação for tida como regular ou sem provas suficientes, o valor é liberado ao destinatário.
A nova regra do Pix não elimina a necessidade de registrar tudo, incluindo protocolos, prints de tela e horário exato da notificação, que podem ser decisivos em eventual disputa administrativa ou judicial.
Devolução não é garantida e depende de saldo disponível
Um ponto central do aprimoramento do MED é reconhecer que a responsabilidade dos bancos tem limites. A devolução via nova regra do Pix depende diretamente de dois fatores: existir saldo na conta de destino no momento do bloqueio e haver elementos que indiquem falha de segurança ou fraude efetiva.
Se o dinheiro já tiver sido sacado, transferido para terceiros ou pulverizado em múltiplas contas antes do bloqueio, a recuperação se torna muito mais difícil, ainda que não seja impossível. Na maioria dos casos, o estorno fica restrito ao valor que o sistema conseguiu congelar no primeiro destinatário, o que reforça a importância da reação rápida do cliente.
Outra linha de defesa dos bancos é a chamada culpa exclusiva da vítima. Quando o consumidor faz a transferência por vontade própria, como em golpes do falso parente, promessas de prêmio ou compras em páginas falsas, as instituições tendem a alegar que não houve falha técnica de segurança e que a responsabilidade não é delas, empurrando a discussão para a esfera judicial.
Onde a nova regra do Pix não alcança o consumidor
A própria regulamentação deixa claro que o Mecanismo Especial de Devolução não funciona como seguro automático contra qualquer problema com Pix. A nova regra do Pix mira fraudes bancárias claras, como invasão de conta, uso indevido de credenciais ou contas laranjas usadas para escoar dinheiro roubado.
Transações comerciais que deram errado, como produto que não chegou, serviço mal prestado ou desacordo com loja, não entram nesse guarda-chuva de proteção. Nesses casos, o conflito é tratado como relação de consumo tradicional, resolvida por negociação, Procon ou Justiça, mas não por estorno via MED.
Golpes baseados em engenharia social, em que a vítima é convencida a fazer a transferência acreditando em uma história falsa, também têm análise mais complicada. Quanto maior a aparência de que o cliente agiu de forma voluntária, mais difícil fica demonstrar falha do banco, mesmo com a nova regra do Pix em vigor.
Como aumentar as chances de ressarcimento em caso de golpe
Para quem já foi vítima, o fator mais determinante continua sendo a velocidade. Assim que perceber o golpe, acionar o banco pelo app ou SAC é a primeira medida, informando horário, valor e motivo da suspeita. Quanto mais cedo o alerta entra no sistema, maior a chance de o bloqueio cautelar atingir o dinheiro ainda inteiro na conta de destino.
O Boletim de Ocorrência permanece indispensável para formalizar a fraude. Ele serve como prova documental caso o banco negue a devolução administrativa e o cliente precise levar o caso à Justiça. Prints de conversas, anúncios falsos, e-mails e qualquer registro que comprove a dinâmica do golpe reforçam o argumento de que não houve simples arrependimento, mas crime financeiro.
Ao mesmo tempo, a melhor defesa continua sendo a prevenção: desconfiar de pedidos urgentes de dinheiro, checar se a chave Pix realmente pertence à pessoa ou empresa informada, evitar clicar em links recebidos por mensagem e desconfiar de ofertas que exigem pagamento imediato. A nova regra do Pix é uma linha de defesa adicional, não um substituto da atenção do usuário.
Diante desse cenário, em que a nova regra do Pix cria bloqueio de até 72 horas, aumenta a pressão sobre bancos, mas depende da sua reação em minutos, você já decidiu como vai agir no primeiro sinal de golpe ou ainda acha que só vai se preocupar com isso se um dia acontecer com você?
