Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza em 10 de dezembro audiência pública sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada, avaliando pressões sobre o Orçamento, efeitos tributários e impactos para empresas, trabalhadores e futuras negociações coletivas no país, diante de mudanças históricas nas regras trabalhistas.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2025, às 10h, no plenário 4, audiência pública para discutir os impactos do fim da escala 6×1 e da possível redução da jornada de trabalho no Brasil. O debate foi oficialmente pautado em 9 de dezembro de 2025 e coloca sob análise como uma mudança na organização dos dias de trabalho e descanso pode pressionar o Orçamento público e a arrecadação tributária.
O pedido para a realização da audiência partiu do deputado Rogério Correia (PT-MG) e também foi assinado pelo deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), que participará na condição de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A presença de um integrante do governo na mesa reforça o peso político da discussão e indica que o impacto fiscal de alterar a escala 6×1 e a jornada semanal já entrou de vez no radar do Executivo e do Legislativo.
O que está em discussão na Câmara sobre a escala 6×1
A audiência pública vai reunir parlamentares, representantes do governo e especialistas para discutir como o eventual fim da escala 6×1 pode redesenhar a jornada de trabalho. Esse regime, em que o trabalhador atua seis dias com apenas um de descanso, é hoje uma das formas mais difundidas de organização de turnos em diversos setores da economia.
Segundo o requerimento apresentado, a ideia é avaliar cenários em que a redução da jornada e a substituição da escala 6×1 possam alterar custos de folha de pagamento, necessidade de novas contratações e regras de compensação de horas. A discussão também deve tocar em temas como qualidade de vida, saúde ocupacional e produtividade, ainda que o foco central da Comissão seja o efeito fiscal e tributário das mudanças.
Histórico da jornada de trabalho e o papel da Constituição
No pedido de audiência, Rogério Correia lembra que a jornada de trabalho foi moldada por fortes disputas sociais desde a Revolução Industrial, quando trabalhadores enfrentavam longas jornadas em condições insalubres. Foi ao longo de décadas de mobilização que se consolidou no mundo a defesa de limites diários e semanais para o tempo de trabalho.
No Brasil, o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de compensação ou redução mediante negociação coletiva. Esse dispositivo é o ponto de partida jurídico para qualquer debate sobre o fim da escala 6×1 e sobre uma eventual diminuição do número total de horas trabalhadas por semana. Alterar a prática da escala 6×1, na visão dos parlamentares, pode reabrir a discussão sobre como aplicar esses limites constitucionais na realidade de cada setor.
Por que a escala 6×1 acende alerta no Orçamento
A escolha da Comissão de Finanças e Tributação para conduzir o debate mostra que a preocupação vai além da organização interna das empresas. A redução da jornada e o fim da escala 6×1 podem mexer diretamente com a arrecadação de tributos, o custo de políticas públicas e a estrutura de despesas trabalhistas do Estado.
Entre os pontos de atenção estão, por exemplo, eventual aumento de custos salariais e de encargos se for necessário contratar mais trabalhadores para cobrir jornadas menores, além de reflexos em contribuições previdenciárias e impostos ligados à folha. Ainda que a audiência não traga, neste momento, números fechados, a Comissão quer mapear esses riscos antes que eventuais projetos de lei avancem no Congresso.
Correia destaca, no requerimento, que o interesse crescente da sociedade brasileira em discutir a jornada de trabalho torna essencial a participação da Comissão de Finanças, justamente por conseguir medir a sustentabilidade fiscal de mudanças estruturais como o fim da escala 6×1. A ideia é que, a partir desse diagnóstico, o Parlamento tenha base técnica para decidir se as mudanças cabem ou não no Orçamento.
Participação de Rogério Correia e de Guilherme Boulos
O deputado Rogério Correia (PT-MG) é o autor do pedido de audiência que colocou a escala 6×1 no centro da pauta da Comissão de Finanças e Tributação. Ao defender o debate, ele argumenta que qualquer alteração relevante na jornada precisa ser analisada não só do ponto de vista trabalhista, mas também sob a ótica fiscal e tributária.
Já Guilherme Boulos (Psol-SP), atualmente licenciado do mandato e ocupando o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, participará da audiência como representante do governo federal. Sua presença indica que o Palácio do Planalto acompanha de perto a discussão sobre o fim da escala 6×1 e está interessado em ouvir projeções de impacto orçamentário antes de apoiar ou não mudanças legislativas mais profundas.
Próximos passos após a audiência sobre a escala 6×1
A audiência pública desta terça-feira, 10 de dezembro de 2025, não decide imediatamente o futuro da escala 6×1, mas funciona como um termômetro político e técnico. A partir das exposições, a Comissão de Finanças e Tributação poderá recomendar estudos adicionais, sugerir ajustes em propostas já em circulação ou apoiar a elaboração de novos projetos de lei sobre a redução da jornada.
O tema tende a permanecer no centro do debate nacional, já que combina questões sensíveis para o trabalhador, como descanso e saúde, com o desafio de manter o equilíbrio das contas públicas. Para o Congresso, o grande teste será encontrar um ponto de equilíbrio entre o direito a jornadas mais humanas e a capacidade do Orçamento de absorver os custos de uma eventual mudança na escala 6×1.
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