Com o novo benefício, o Conselho Monetário Nacional atualiza os preços de garantia do PGPAF, assegura até R$ 5 mil por agricultor, descontos automáticos no Pronaf quando o preço despencar e amplia o crédito rural entre 10 de janeiro de 2026 e 9 de janeiro de 2027, para pequenos produtores.
Em decisão recente, o Conselho Monetário Nacional aprovou um novo benefício voltado à agricultura familiar dentro do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), com vigência entre 10 de janeiro de 2026 e 9 de janeiro de 2027, tomando como referência preços de garantia definidos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para diversos produtos financiados pelo Pronaf.
Na prática, o pacote garante descontos automáticos no financiamento do Pronaf sempre que o preço de mercado cair abaixo do valor de garantia, com limite de até R$ 5 mil por agricultor nas operações de custeio e R$ 2 mil nas operações de investimento, reforçando a proteção de renda do pequeno produtor e oferecendo mais fôlego financeiro em momentos de queda de preços.
PGPAF vira escudo de renda para agricultores familiares
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar funciona como uma espécie de preço mínimo para produtos da agricultura familiar financiados pelo Pronaf. Quando o mercado recua, o PGPAF entra em ação para garantir que o pequeno produtor não fique totalmente exposto às oscilações de receita.
Segundo o Ministério da Fazenda, esse mecanismo é pensado para proteger a renda do agricultor familiar, cobrindo custos variáveis de produção em períodos de preços baixos. Ao mesmo tempo, o governo busca ampliar o acesso ao financiamento, reduzir o risco para quem produz e dar mais previsibilidade ao planejamento da safra.
Com o novo benefício aprovado pelo CMN para o ciclo entre 2026 e 2027, o PGPAF ganha ainda mais peso como ferramenta de segurança de renda, associando proteção de preço, desconto no financiamento e reforço no crédito para a base da agricultura brasileira.
Como será calculado o desconto no financiamento do Pronaf
O desconto nas parcelas será calculado com base em uma regra clara: o banco compara o valor médio de venda do produto no mês anterior ao vencimento da parcela com o preço de garantia definido pelo governo.
Sempre que esse valor médio de mercado ficar abaixo do preço de garantia, a diferença vira desconto no financiamento do Pronaf vinculado ao PGPAF. Assim, o produtor não depende apenas da boa vontade de compradores ou intermediários, porque existe uma referência oficial que serve de escudo quando o mercado paga menos do que o patamar garantido.
Esse funcionamento torna o benefício diretamente ligado à realidade de preços enfrentada mês a mês pelos agricultores familiares, evitando que anos de preços deprimidos destruam o fluxo de caixa de quem depende da lavoura para sobreviver.
Limites do benefício por agricultor e por tipo de operação
O CMN definiu limites claros para a aplicação do novo benefício. Para as operações de custeio, o valor máximo será de R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola dentro do período de vigência da medida.
Já nas operações de investimento, o limite será de R$ 2 mil por agricultor e por ano agrícola. Esses tetos valem para o segmento da agricultura familiar atendido no âmbito do Pronaf, concentrando o alívio financeiro justamente em quem possui menor capacidade de absorver perdas de renda.
Ao trabalhar com limites por agricultor e por tipo de operação, o governo busca distribuir o benefício de forma mais equilibrada, evitando concentração dos descontos em poucas propriedades e ampliando o alcance entre pequenos produtores espalhados pelo país.
Descontos quando o preço de mercado despenca
Um ponto central da mudança é a forma como o governo liga diretamente o benefício às oscilações do mercado. Sempre que o valor de mercado ficar abaixo do preço de garantia, o produtor passa a ter direito a um abatimento no financiamento, reduzindo o impacto da queda de renda sobre o caixa da propriedade.
Em vez de simplesmente renegociar dívidas depois do problema instalado, o mecanismo atua no momento em que a parcela vence, suavizando o pagamento com base na diferença entre o preço praticado no mercado e o preço de garantia. Isso ajuda a evitar atrasos em prestações, acúmulo de juros e risco de inadimplência.
Na prática, o PGPAF atualizado funciona como um colchão: quanto maior a diferença entre o preço de garantia e o preço efetivamente recebido, maior tende a ser o desconto aplicado dentro dos limites estabelecidos pelo CMN.
Mais crédito rural e microcrédito produtivo para baixa renda
Paralelamente ao novo benefício atrelado ao PGPAF, houve também ajustes nas regras do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar com foco em ampliar o acesso ao crédito rural. O destaque recai sobre o microcrédito produtivo direcionado a agricultores de baixa renda, segmento que costuma encontrar mais barreiras na entrada do sistema financeiro.
Uma das mudanças permite que o trabalhador autorize o pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica. Isso facilita o uso adequado dos recursos, incentiva a contratação de orientação profissional e pode melhorar a produtividade das unidades familiares, porque o crédito deixa de ser apenas dinheiro na conta e passa a vir acompanhado de suporte técnico.
Ao combinar crédito ampliado, microcrédito produtivo e proteção via PGPAF, o governo tenta formar um pacote que não só socorre o agricultor na crise de preços, mas também fortalece a base produtiva para os próximos ciclos agrícolas.
O que o pequeno produtor precisa observar para acessar o benefício
Como as regras se aplicam às operações de agricultura familiar financiadas pelo Pronaf, a porta de entrada para o novo benefício continua sendo o agente financeiro onde o agricultor já contrata suas linhas de crédito.
É nesse canal que o produtor deve tirar dúvidas sobre enquadramento no PGPAF e sobre como os descontos aparecerão nas parcelas.
É importante que o agricultor acompanhe com atenção os preços médios de venda de seus produtos e confira os extratos das operações de custeio e investimento durante a vigência da medida, entre 10 de janeiro de 2026 e 9 de janeiro de 2027.
Assim, ele consegue verificar se o desconto está sendo aplicado corretamente quando o mercado pagar abaixo do preço de garantia.
Para quem vive da pequena produção, cada real abatido na parcela faz diferença na compra de insumos, no pagamento da mão de obra e na própria renda da família.
