Com base no Projeto de Lei 1405/24, a nova lei proposta para o trânsito endurece punições para ultrapassagem perigosa, com multa de R$ 2,9 mil, suspensão de CNH por até dois anos e proibição de rodovia em todo o Brasil, além de responder a milhões de infrações registradas desde 2023.
Em 4 de janeiro de 2025, quando o texto do Projeto de Lei 1405/24 passou a ganhar destaque nacional, a nova lei proposta para o trânsito entrou no centro do debate sobre segurança viária ao prever punições muito mais duras para motoristas que insistem em ultrapassagens perigosas nas rodovias brasileiras. A mudança mira diretamente condutas que colocam em risco a integridade de motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas em pistas de alta velocidade. pasted
Amparada em estatísticas de 2023 e de julho de 2024, que apontam mais de dois milhões de registros de ultrapassagens proibidas apenas em um ano, a proposta fixa multa de R$ 2.934,70, suspende a CNH por até 24 meses em caso de reincidência e pode impedir o acesso às rodovias por dois anos, configurando um dos pacotes mais rígidos já discutidos para coibir imprudências graves no país.
O que prevê a nova lei proposta para o trânsito em 2025
O Projeto de Lei 1405/24 detalha um novo conjunto de penalidades específicas para ultrapassagens consideradas perigosas, sobretudo em trechos com sinalização de proibição ou condições de visibilidade e clima desfavoráveis. A ideia central é transformar esse tipo de infração em alvo prioritário de repressão, diante do alto potencial de colisões frontais e mortes nas estradas.
Pela redação proposta, essas ultrapassagens serão classificadas como infrações gravíssimas com fator multiplicador elevado. A nova lei proposta para o trânsito pretende criar um gradiente de punição que combine impacto financeiro imediato, efeitos diretos sobre o direito de dirigir e restrições adicionais de circulação em rodovias, tudo voltado a desestimular quem insiste em arriscar manobras em faixa contínua ou em trechos de pouca visibilidade.
Multa de R$ 2,9 mil e suspensão da CNH por até 24 meses
No campo financeiro, o texto fixa a multa em R$ 2.934,70 para ultrapassagens perigosas, valor equivalente a dez vezes o patamar de uma infração gravíssima comum. Na prática, cada manobra irregular passa a ter custo suficiente para comprometer o orçamento de grande parte dos motoristas, o que amplia o efeito dissuasório da regra.
Além da multa, a proposta determina a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência em ultrapassagem perigosa dentro do mesmo período, o tempo de suspensão da CNH pode dobrar e chegar a 24 meses. A intenção é punir com mais severidade o condutor que, mesmo advertido e multado, volta a repetir o comportamento de risco.
Esse desenho faz com que a nova lei proposta para o trânsito funcione como uma espécie de sistema de resposta escalonada. O primeiro flagrante já é pesado, mas a repetição da infração ativa uma resposta ainda mais dura, reforçando a mensagem de que ultrapassagens proibidas não serão tratadas como deslizes menores, e sim como condutas incompatíveis com o uso responsável das rodovias.
Banimento temporário de rodovias para infratores reincidentes
Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a previsão de que motoristas punidos pela infração fiquem impedidos de dirigir em rodovias por dois anos. Trata-se de uma restrição inédita no trânsito brasileiro recente, desenhada para criar uma verdadeira quarentena viária para quem demonstrou alto grau de imprudência ao volante.
A medida limita o acesso às vias de maior velocidade e fluxo intenso, em que ultrapassagens perigosas tendem a resultar em acidentes de grande gravidade. Ao afastar o infrator reincidente das rodovias, o projeto busca proteger coletivamente usuários que obedecem às regras, reduzindo a exposição de terceiros a condutas individuais de alto risco.
Para o motorista, isso significa reestruturar rotinas de deslocamento, trabalho e viagens, já que boa parte dos trajetos intermunicipais e interestaduais depende de rodovias. A combinação de multa elevada, suspensão da CNH e proibição de rodovia torna o custo da ultrapassagem perigosa não apenas financeiro, mas também logístico e profissional.
Estatísticas que sustentam a proposta de endurecimento
A nova lei proposta para o trânsito se ancora em números que os defensores classificam como alarmantes. Em 2023, o Departamento Nacional de Trânsito registrou mais de dois milhões de infrações por ultrapassagens proibidas. Até julho de 2024, o total já ultrapassava 1,1 milhão, indicando manutenção de um padrão de risco elevado nas rodovias brasileiras. pasted
Organismos internacionais de saúde apontam que políticas de trânsito com multas mais altas e suspensões prolongadas reduzem acidentes e mortes quando aplicadas de forma consistente. Nesse contexto, os autores do Projeto de Lei 1405/24 defendem que o país precisa avançar para um modelo em que quem insiste em ultrapassagem perigosa sinta com clareza o peso da sanção, e não apenas o desconforto de uma multa pontual.
Esses dados ajudam a justificar por que a proposta mira especificamente as manobras de risco em faixa proibida ou em condições de baixa visibilidade. Em muitas colisões frontais fatais, investigações identificam ultrapassagens indevidas como causa direta do acidente, o que reforça a percepção de que pequenas mudanças de conduta nessa área podem representar grande redução de óbitos.
Debate entre segurança, educação e capacidade de fiscalização
Apesar do diagnóstico comum sobre a gravidade das ultrapassagens perigosas, a nova lei proposta para o trânsito não é consenso. Especialistas em educação para o trânsito alertam que multas altas e suspensões longas, isoladas, podem não ser suficientes para alterar comportamentos consolidados, se não forem combinadas com campanhas educativas permanentes e melhorias na infraestrutura das estradas. pasted
Há também questionamentos sobre a capacidade atual de fiscalização. Para que a lei produza os efeitos esperados, será necessário ampliar o uso de radares, sistemas de monitoramento de faixa, fiscalização presencial e integração de bancos de dados, de forma a identificar reincidências com precisão. Sem presença efetiva do Estado nas rodovias, o risco é que a norma exista no papel, mas seja pouco aplicada na prática.
Outra preocupação é garantir que o processo de autuação e defesa do motorista seja tecnicamente sólido, evitando autuações indevidas. Em um cenário de punições tão pesadas, eventuais erros administrativos podem gerar contestações judiciais e questionamentos sobre a legitimidade do sistema, o que exige planejamento cuidadoso por parte dos órgãos de trânsito.
Caminho legislativo do Projeto de Lei 1405/24
No plano institucional, o Projeto de Lei 1405/24 ainda percorre a tramitação regular no Congresso. O texto precisa ser analisado pelas comissões temáticas de Viação e Transportes, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal. pasted
Somente após aprovação nas duas Casas e eventual sanção presidencial é que as mudanças passarão a integrar o conjunto de normas que regem o trânsito brasileiro. Até lá, a nova lei proposta para o trânsito segue como alerta antecipado aos motoristas sobre o rumo desejado por parte dos formuladores de políticas públicas: maior responsabilização de quem assume riscos extremos ao ultrapassar em locais proibidos.
Para especialistas em segurança viária, a discussão em torno do projeto já cumpre um papel pedagógico importante, ao recolocar as ultrapassagens perigosas no centro da agenda pública. Para críticos, no entanto, o desafio será equilibrar rigor punitivo, capacidade de fiscalização e políticas de educação que evitem transformar a lei em instrumento apenas arrecadatório.
Diante dessas possíveis mudanças, se a nova lei proposta para o trânsito for aprovada com multa alta, suspensão prolongada da CNH e proibição de rodovia para ultrapassagem perigosa, você acredita que os motoristas realmente vão mudar o comportamento ou que seguirão arriscando mesmo com o risco de perder o direito de dirigir?
